STJ mantém decisão que determinou nomeação de candidata aprovada em concurso

O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Cesar Asfor Rocha, manteve a decisão que determinou a nomeação de R.C.M. para o cargo de agente sanitário.

Seguradora deve responder solidariamente por ação de indenização à vítima

A empresa Liberty Paulista Seguros S.A. deverá pagar indenização a uma idosa de 97 anos vítima de acidente de trânsito causado por uma empresa de ônibus que tinha contrato com a seguradora.

4ª Turma do TRT-PR condena empresa por promessa de emprego descumprida

A 4ª Turma do TRT da 9ª Região (Paraná), julgando recurso ordinário em procedimento sumaríssimo, condenou uma empresa ao pagamento de indenização, nos limites do valor pretendido da petição inicial, a trabalhador, por não ter honrado compromisso de admiti-lo.

STJ restabelece exigência de idoneidade cadastral para contratos do FIES

Empresa telefônica terá que fornecer dados cadastrais de usuários para o MPF

Juíza manda Unimed custear cirurgia

Concessionária deverá trocar veículo por outro zero quilômetro

Concessionária deverá trocar veículo por outro zero.

Ação reivindicatória prova da propriedade. Posse injusta. Configuração. Alegação de usucapião extraordinário.

Alegação de usucapião extraordinário.

Decisão concede indulto humanitário a réu com debilidade física extrema

Condenada por crime de peculato poderá recorrer em liberdade

Companhia de Seguros é impedida de cancelar contrato

STJ julga se Anatel pode responder ação visando suspender repasse de tributos a consumidor

Pesquisa em sites de busca na Internet auxilia juiz a decidir em demanda de Felipão contra a empresa de um primo

TJ alerta sobre golpe dos precatórios

Unimed quer multar médicos que militam em mais de uma cooperativa do setor

Justiça do Rio suspende acordo que beneficiava Opportunity

Juízo Cível é competente para julgar matéria envolvendo exploração de jogos

Apelação cível.

Renda continuada por morte.

Ação indenizatória.

Imposição de dificuldade de acesso de cão-guia. Proteção à pessoa com deficiência.

Paciente obeso fará angioplastia coronária

Procedimento Ordinário